Justiça dá prazo para que Jaú ofereça monitores a alunos com deficiência na rede municipal
08/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Jaú ofereça monitores a alunos com deficiência na rede municipal em até 60 dias
Seduc-SP
A Justiça determinou que o município de Jaú (SP) disponibilize, em até 60 dias, profissionais de apoio para acompanhar alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal.
A decisão foi divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) e a medida foi estabelecida em liminar obtida no dia 20 de agosto, pela promotora de Justiça Ligiane Bueno. Caso a decisão não seja cumprida, a prefeitura poderá ser multada em R$ 500 por dia.
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A presença de monitores para estudantes com deficiência é garantida pelo artigo 28, XVII do Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelas Leis Complementares Municipais de n. 433.2011, 592/2022 e 619/2023.
No entanto, segundo a liminar, a promotoria identificou 249 alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, mas a Secretaria da Educação conta com apenas 81 profissionais. Dos profissionais disponíveis, parte deles está afastada ou com jornada reduzida, e 19 deixaram os cargos desde abril de 2023, quando venceu o último concurso público.
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A promotora destacou ainda que a falta de profissionais tem levado famílias a recorrerem à Justiça para garantir o atendimento. Em nota ao g1, a Prefeitura de Jaú informa que está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.
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