Justiça determina afastamento de Renato Purini da presidência do DAE em Bauru
18/10/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi divulgada nesta sexta-feira (18). Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado favorável a decisão, solicitando o afastamento de Purini do cargo. Justiça determina afastamento de presidente do DAE de Bauru, Renato Purini
TV TEM/Reprodução
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (18), o afastamento de Renato Purini do cargo de presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.
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A decisão é da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, e o afastamento deve ser cumprido no prazo de cinco dias.
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSDERM). A entidade questionou a legalidade da nomeação de Purini, que possui condenação por improbidade administrativa, além de não ter apresentado a comprovação de escolaridade exigida para o cargo.
De acordo com o SINSERM, a nomeação de Purini infringe a Lei Municipal nº 7.109/2018 e a Lei nº 1.006/1962, que requerem idoneidade e boa conduta para ocupantes de cargos de confiança no DAE. A SINSERM argumentou também que a permanência do presidente no cargo comprometia a imagem da instituição e a legalidade de suas decisões, podendo resultar em prejuízos ao erário público.
Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público já tinha se manifestado favorável à decisão, solicitando também o afastamento do presidente do cargo. A Prefeitura de Bauru, em nota, afirma que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
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