Prefeitura de Bauru encerra consulta sobre concessão da ETE Vargem Limpa; veja os próximos passos
15/10/2024
(Foto: Reprodução) Consulta estava disponível desde o dia 12 de setembro, quando os moradores do município puderam dar sugestões para a criação e aprimoramento do edital. Contratações devem ser feitas até o final de fevereiro para a ETE Vargem Limpa
DAE/Divulgação
A consulta pública sobre a concessão da ETE Vargem Limpa foi finalizada nesta segunda-feira (14), em Bauru (SP).
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Durante esse período, que foi iniciado no dia 12 de setembro, os cidadãos enviaram comentários e sugestões via e-mail e utilizando o formulário disponível no site para a construção e aprimoramento do edital de concorrência pública ao mercado.
Além da consulta, foi realizada uma audiência pública no dia 26 de setembro, que foi gravada e transmitida pela internet.
A próxima etapa é a análise das propostas, que será realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP e responsável por elaborar a modelagem da concessão.
Concessão da ETE
O projeto de lei (PL) que autoriza o executivo a conceder à iniciativa privada o tratamento de esgoto da cidade foi aprovado no dia 14 de maio pela Câmara Municipal de Bauru (SP).
O PL foi aprovado pela maioria votante, com 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A oposição ao atual governo se recusou a participar da votação e deixou o plenário antes do término da sessão. Após aprovação na Câmara, o PL foi sancionado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) e publicado no Diário Oficial
Em junho de 2023, o executivo de Bauru enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.° 28/23, que autoriza a concessão para a iniciativa privada a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A obra paralisada é a mais cara do estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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